Jornal da Praia

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O PROBLEMA POLÍTICO CHAMADO JUSTIÇA

Domingo, 16 de Abril de 2017 em Opinião 198 visualizações Partilhar

O PROBLEMA POLÍTICO CHAMADO JUSTIÇA

Quando questionados acerca dos processos judiciais mediáticos, os políticos da praça recusam comentários sob pretexto de que a justiça tem campo próprio, que não se move por agendas. Não andam mal no comum das situações; mas o caso “Marquês”é diferente.

É que o estatuto do deputado obriga-o à salvaguarda da constituição, das garantias em processo penal. Não bastou a concessão de 3 prazos para conclusão do inquérito de cujo prazo legal já se mostrava ultrapassado; agora parece que só em Abril os procuradores vão dizer quanto tempo mais precisam.

Enquanto isso, de cada vez que algum dos prazos está para terminar surgem do ar novos factos e personagens, justificando mais tempo, e com insinuação de agravação dos factos. Nada de ingenuidades.

A conduta é reprovável. À moda das mais hediondas ditaduras, faz-se uso das Tv’s e jornais para disseminar factualidades que, verdadeiras ou não, concretizam a culpa do arguido antes mesmo de qualquer julgamento.

Se é verdade que parece existir responsabilidade do ex-PM pelos crimes de que é suspeito, também é certo que se a regra for a da cedência da presunção de inocência à convicção da culpa, considerada a aplicação das regras processuais “à la Ministério Público” tanto a potenciais culpados como a potenciais inocentes, serão estes últimos vítimas do “monstro” que vive na procuradoria.

A questão não é pois Sócrates e o resto do bando, mas sim o perigo que emerge para todos se estes atropelos se converterem em regra. É isto que não alcançam nem a maioria dos tugas nem os partidos com assento parlamentar, os quais ignorando que o controlo de legalidade a exercer sobre as instituições (incluindo o MP) é também matéria do foro político, vêm alegremente tolerando a violação reiterada da lei da república.

Paulo Santos

NE: Texto publicado na edição impressa n.º 494 de 14 de abril de 2017.