Jornal da Praia

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Estabelecimentos Prisionais

Sexta, 25 de Novembro de 2016 em Editorial 620 visualizações Partilhar

Estabelecimentos Prisionais

É muito superior à média nacional a percentagem de presos nas penitenciárias Açorianas, mas também é muito superior à média Europeia e de muitos países do chamado terceiro mundo.

Estas observações que ultimamente tem vindo a lume, nomeadamente nas IV Jornadas Açorianas de Direito que recentemente decorreram em Ponta Delgada e de dados divulgados pelos Serviços Prisionais, deixam-nos muito preocupados com esta nefasta situação em pleno século XXI, pois “o mal encoberto é enfermidade, e a luz que o descobre, o remédio”.

Nos primórdios da nossa Autonomia Politica e Administrativa o Drº. Álvaro Monjardino, Ilustre Jurista, apresentou modelos de decisão que se tivessem sido levados em conta, não persistia em nosso modesto entender esta situação que com o acumular dos anos, e sem ser atacada pela raiz, tornou-se numa espécie de nó górdio.

Nos Açores, os seus problemas judiciários são diferentes dos existentes no Continente, e por isso exigem respostas e soluções diversas das tomadas para as zonas do Continente.

O primeiro Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Drº. Álvaro Monjardino muito bem defendeu e defende que os tribunais comuns na nossa região devem ter competências genéricas em todas as ilhas e que “a ação do Governo Regional fosse escrutinada pelos tribunais comuns da Região Autónoma”.

Esta audaz proposta não foi aceite pelo Governo da Republica, mas por isso não devem desanimar os nossos responsáveis políticos, antes pelo contrário devem trabalhar com todas as forças para resolverem erros crónicos e inadiáveis, lavar as culpas, remediar as situações negativas, olhar para o futuro apresentando soluções viáveis e positivas para se ultrapassar de uma vez por todas esta situação vergonhosa.

“Dizia Platão que os que julgam, ou governam era bem que dormissem sobre as resoluções que tomassem. Parecia-lhe ao grande Filósofo que o juízo consultado com os travesseiros era força que saísse mais repousada”.

O Diretor
Sebastião Lima
diretor@jornaldapraia.com