Jornal da Praia

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Proposta de Lus Paulo Alves, para reavaliao do fim das quotas leiteiras em Maro de 2015, aprovada na Comisso de Desenvolvimento Regional

Quinta, 14 de Abril de 2011 em Atualidade 754 visualizações Partilhar

Proposta de Lus Paulo Alves, para reavaliao do fim das quotas leiteiras em Maro de 2015, aprovada na Comisso de Desenvolvimento Regional Num conjunto de propostas de Luís Paulo Alves aprovadas para o parecer da Comissão de Desenvolvimento Regional (REGI) sobre a nova Politica Agrícola Comum, o eurodeputado Luís Paulo Alves viu aprovada a sua proposta que “sublinha a necessidade de levar a cabo, tendo em conta a situação concreta do sector do leite e dos lacticínios, a reavaliação da decisão de abolição do sistema de quotas leiteiras em Março de 2015”. O deputado entende que não devem existir posições dogmáticas em matéria tão importante, devendo antes verificar-se se de facto perante a situação real essa decisão apresenta ou não vantagens em ser implementada. “É uma questão de bom senso” acrescenta o deputado. Para Luís Paulo Alves "o sector do leite e dos produtos lácteos assim o exige, sobretudo quando continuam a não ser apresentadas medidas satisfatórias de alternativa ao regime de quotas leiteiras".
 
Na votação do documento que visou o parecer da Comissão do desenvolvimento Regional sobre a revisão da Política Agrícola Comum (PAC) em curso, tarefa pela qual o eurodeputado foi o responsável em nome do grupo socialista europeu na Comissão REGI, todas as suas propostas relevantes foram aprovadas.
 
Luís Paulo Alves destaca sobretudo esta proposta sobre o leite, dado tratar-se uma matéria "da máxima importância para os Açores e para Portugal, tendo em consideração o papel estratégico que o sector desempenha e pela importância que as quotas tiveram até hoje junto dos produtores de leite".
 
Noutras propostas, o deputado sublinhou que revisão da PAC deve representar "uma oportunidade para que se garanta a existência de uma mais justa repartição do valor gerado ao longo da cadeia de abastecimento alimentar, desde os produtores até aos consumidores”. Na mesma lógica de defesa de um mercado mais justo, Luís Paulo Alves propôs que se deve verificar igualdade no tratamento entre produtores europeus e não europeus nas exigências impostas aos produtos agrícolas para consumo na UE. Neste particular, Luís Paulo Alves acrescenta que "as regiões periféricas como as dos Açores devem ser apoiadas no sentido de se tornarem mais competitivas e aumentarem as sua presença no mercado interno", sendo que, de acordo com outra sua proposta, "o apoio às regiões desfavorecidas devem continuar a ser adequados às suas especificidades, tal como reconhecido nos Tratados e consagrado na actual regulamentação comunitária". Mais ainda, para promover a segurança do mercado, a PAC deve ter em conta, de acordo com texto do eurodeputado, "medidas de regulação de mercado, e um mecanismo de gestão de riscos e crises, onde se incluam os seguros, capazes de constituir uma rede de segurança para os produtores agrícolas e para os consumidores".
 
O eurodeputado viu ainda aprovada outra proposta sobre a necessidade de promover o desenvolvimento rural, com base na inovação na agricultura, na diversificação das actividades socioeconómicas, na criação de emprego e através do rejuvenescimento das zonas rurais. Sobre este última ideia, Luís Paulo Alves declarou que "a participação dos jovens é fundamental para o desenvolvimento das zonas rurais; a futura PAC, em articulação com outras políticas, deve incluir um conjunto coerente incentivos à instalação de jovens nas zonas rurais, quer como agricultores e empreendedores rurais, quer como prestadores de serviços qualificados às explorações agrícolas, designadamente no âmbito dos serviços de aconselhamento e extensão, quer noutras actividades que contribuam para o desenvolvimento e diversificação económica e a vitalidade social dos territórios rurais".
 
Luís Paulo Alves propôs ainda "mais equidade entre os Estados-Membros e entre os agricultores na concessão dos apoios do regime de pagamentos directos na UE"