Jornal da Praia

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Editorial - Citius

Sexta, 21 de Novembro de 2014 em Editorial 814 visualizações Partilhar

Editorial - Citius

A crise económica e financeira que afoga o país de forma diluviana, não se limitou por si só a gerar uma atmosfera pesada de austeridade, escravizando o povo, mas teve e tem reflexos imediatos com consequências nefastas no campo da Justiça e do Direito.

O Governo da Republica ao implementar uma reforma judicial – mapa judiciário – fechou definitivamente 20 tribunais, transformou outros em balcões de atendimento ou secções de proximidade, com o único e exclusivo intuito de mais tarde encerrá-los definitivamente, em nada favorece a administração da Justiça em nome do povo, princípio inalienável e consagrado na Constituição da Republica.

A reforma do mapa judiciário entrou em vigor no dia 1 de Setembro, colapsou a administração da Justiça, gerando inúmeros problemas na sua grande maioria provocados pelo bloqueio do Citius.

A Justiça paralisou, apesar da Sra. Ministra da Justiça não assumir a realidade dos factos, os transtornos causados às pessoas, o crash total do sistema Judicial Português que se mantém ainda em quase todas as comarcas para todos os processos pendentes e anteriores a 15 de Setembro, impedindo os juízes, os magistrados do MP, os advogados e os funcionários judiciais de terem acesso ao sistema informático Citius.

O Governo da Republica continua aliás na esteira dos anteriores governos com reformas desadequadas que em nada servem os interesses e os direitos dos operadores judiciais e dos cidadãos, um dos casos mais flagrantes foi a reforma da acção executiva, que impulsionou a privatização desta, foi um passo no sentido da desjudicialização, que em nada prestigia o sistema Judicial Português.

A Sra. Ministra da Justiça não pode continuar a negar “o caos e o colapso dos tribunais, quando este é evidente”, terá de mudar de atitude para reparar os danos provocados de forma inexplicável.

 

Sebastião Lima, diretor