Jornal da Praia

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A Compensao dos Funcionrios Pblicos

Segunda, 27 de Dezembro de 2010 em Editorial 987 visualizações Partilhar

A Compensao dos Funcionrios Pblicos

Editorial

 

            A remuneração compensatória destinada aos funcionários públicos açorianos que recebam entre 1.500 e 2.000 euros mensais, aprovada pelo Governo Regional dos Açores não é inconstitucional, pois tal medida encontra-se abrangida pelas competências próprias do Governo Regional enquadradas no âmbito da autonomia político financeira prevista no Estatuto-Político Administrativo dos Açores.

            As compensações aos funcionários públicos pelos cortes salariais de 2011, aprovadas pelo Governo dos Açores, demonstra na prática o que o Presidente Carlos César há muito tempo vinha defendendo, que os legítimos interesses dos Açores e dos açorianos estão acima de qualquer questão político-partidária.

            O Governo Regional provou de facto que não é uma mera marioneta nas mãos dos órgãos governativos da República, porque os poderes que lhe foram adstritos são para ser exercidos determinadamente na defesa da Região Autónoma e da sua população.

            É lamentável o novo episódio provocado pelo Presidente da República Cavaco Silva contra uma medida legitimamente tomada pelo Governo Açoriano e aprovada pela Assembleia Legislativa Regional, demonstrando novamente que é um inimigo da Autonomia Açoriana, e como foi relatado recentemente pela Wikileaks “é um vingativo”, que nunca se pronuncia sobre assuntos nacionais quando se encontra no estrangeiro, mas quebrou esse seu modo de ser no caso da remuneração compensatória dos funcionários públicos dos Açores.

            O Governo Regional tomou essa medida, que na verdade em nada prejudica as restantes regiões do país, como muito bem demonstrou o Presidente Carlos César recentemente aos órgãos da comunicação social.

            Os Açores foram uma colónia portuguesa durante vários séculos explorada pelo Terreiro do Paço “sem dó, nem piedade”, por isso não há transferências do Orçamento Geral do Estado que possam ressarcir todos os danos e mazelas provocados pelo colonialismo português.

            Os Açores apesar de ser uma Região Autónoma onde está instalada a Base das Lajes, continua a ser esta base a dar grande prestigio internacional a Portugal, e os benefícios provenientes daquela instalação militar continua a reverter na sua grande maioria a favor do Governo Central, tocando aos Açores apenas umas migalhas.

            E hoje, mais do que nunca compete aos açorianos lutar para que esta aberração seja alterada a favor da Região Autónoma dos Açores, pois aquando do ressurgimento de tentativas e ou ataques colonialistas, se aprende de novo a apreciar os direitos autonomistas conquistados com a Revolução de 25 de Abril.

 

Sebastião Lima