Jornal da Praia

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Francisco Oliveira fala da Assembleia Municipal da Praia da Vitria

Sexta, 26 de Novembro de 2010 em Atualidade 877 visualizações Partilhar

Francisco Oliveira fala da Assembleia Municipal da Praia da Vitria O que é que o levou decidir e aceitar o cargo de Presidente da Assembleia Municipal da Praia da Vitória?
O honroso e inesperado convite feito pelos órgãos do PS da Ilha Terceira para encabeçar a lista à Assembleia Municipal da Praia da Vitória e a disponibilidade para servir o meu Concelho em cargo de tão grande responsabilidade, quando aceitei integrar a lista concorrente a Presidente dessa Assembleia, a qual foi sufragada por todos os Srs. Deputados Municipais.
O que significa para si o cargo de Presidente e qual o balanço que faz?
Penso que o cargo de Presidente da Assembleia Municipal encerra em si mesmo a dignidade que o facto de presidir ao Órgão Deliberativo do Concelho lhe concede.
A Assembleia Municipal é composta actualmente por representantes de três Partidos Políticos. Todos os Deputados Municipais se têm empenhado na defesa dos seus pontos de vista sobre o que consideram ser a melhor política a implementar no Concelho. Tem sido por isso fácil coordenar os trabalhos, pois o civismo de que todos dão mostras, aliado ao seu elevado sentido de responsabilidade, faz com que a coordenação dos trabalhos decorra de forma bastante cordata. Afinal, todos estamos empenhados em dar o nosso melhor para benefício deste Concelho. Considero assim ter sido bastante positivo o trabalho desenvolvido pela Assembleia até esta data.
Quais as atribuições de um presidente de Assembleia Municipal? A figura é meramente "decorativa" ou quando necessário também pode intervir nas decisões camarárias?
Presidir às Sessões da Assembleia Municipal e representar este Órgão nas diversas situações em que seja solicitado, para além de dar seguimento a sugestões que à Mesa pareçam importantes para a vida dos munícipes.
Se “decorativa” significa “não ser executivo”, “não administrar as finanças do Concelho”, bem, é evidente que isso é da alçada do Presidente da Câmara e não da Assembleia Municipal.
Todavia, é à Assembleia Municipal que, de acordo com a Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, compete aprovar ou não os empréstimos que eventualmente a Câmara contraia, o Plano de Actividades anual e plurianual e essencialmente o Orçamento da Câmara Municipal. Sem ele aprovado, a Câmara deixaria de ter condições para governar. Por isso, o poder da Assembleia Municipal é muito grande. Ao Presidente deste Órgão compete zelar para que ele funcione nas melhores condições. Bastará verificar na Lei já referida as competências da Assembleia e do seu Presidente, para se ficar com uma ideia mais aproximada da realidade, a qual será talvez muito distante da figura “decorativa” que alguns esporadicamente referem.
Quanto a intervir pessoalmente nas decisões camarárias, isso está fora de questão, desde que essas decisões sejam tomadas pela Câmara de acordo com a Lei. Noutro âmbito, qualquer intervenção que se tornasse necessária, sê-lo-ia feita pela Assembleia Municipal e não apenas pelo seu Presidente.
A Assembleia Municipal, órgão deliberativo da autarquia é, de alguma forma, também uma "ponte" entre o executivo e os munícipes e a possibilidade de a população participar nas assembleias é um exemplo dessa "ponte". Acha que a Assembleia Municipal da Praia da Vitória é participativa? Acha que cabe à Assembleia Municipal da Praia da Vitória desenvolver mecanismos de educação civil, que permitam divulgar o trabalho realizado pela Assembleia, por exemplo, junto das escolas?
Poderia ser “ponte”, “uma verdadeira ponte”, desde que os munícipes quisessem aproveitar este espaço para apresentarem as suas sugestões e opiniões sobre qualquer assunto relativo ao Concelho onde vive. A população não se apercebe desse facto e por isso mantém-se alheia ao que se passa na Assembleia Municipal. Dá a ideia de que as pessoas se ficam pela responsabilidade de votar e depois não acompanham os trabalhos daqueles em quem votaram. Já se alterou a hora de funcionamento da Assembleia para que aqueles que trabalham pudessem vir assistir. Dá-se a publicidade que a Lei obriga em todos os jornais da Ilha e para todas as Sessões que se realizam, mas o resultado é praticamente nulo.
Penso sinceramente que ao nível das Escolas Preparatórias, Secundária e Profissional se poderia estabelecer um entendimento para que fosse possível algumas turmas virem assistir a algumas das Sessões, ou até levar a Assembleia a reunir em espaço de qualquer Escola que fosse adaptado para esse fim, como uma hipótese (a mais realista, parece-me) de levar os jovens a aperceberem-se duma realidade que amanhã terá de ser assumida por eles e da qual quanto mais cedo lhe tomarem o contacto, melhor será para todos. Caso contrário, daqui a algumas décadas o interesse por estes assuntos será o mesmo de hoje e com isso fica claramente em risco a própria vivencia democrática.
Já foi deputado à Assembleia Legislativa Regional pelo Partido Socialista, já ocupou vários cargos políticos, como analisa e perspectiva o futuro do concelho praiense?
O Concelho da Praia da Vitória está sendo dotado das condições apropriadas para possibilitar um desenvolvimento cada vez mais acentuado, concebido como um todo. Foi, aliás, esta a marca inovadora imprimida pelo executivo camarário desde o mandato anterior.
Sendo assim, assistiremos a um desenvolvimento sustentado, porque assente em bases sólidas criadas quer pela Câmara Municipal, quer pelo Governo Regional, o que perspectiva um futuro sem sobressaltos.
De facto, o Concelho da Praia da Vitória tem um excelente porto a marcar a fronteira entre o que se importa e o que se exporta pela via marítima, tem um aeroporto dotado de condições excelentes para transporte de carga e de passageiros, tem um tecido económico muito interessante que engloba o sector do Turismo, da Construção Civil, da Agricultura (o Ramo Grande é aqui) das Pescas, da Indústria, do Comércio e dos Serviços e possui uma rede de estradas em muito boas condições. É, quanto a mim, o suficiente para que o futuro do Concelho da Praia da Vitória seja perspectivado como um futuro promissor para as gerações que aí estão e para outras que se lhes hão-de seguir. As bases estão lançadas e a serem consolidadas. A sua população é do melhor que existe. Alguém conhece lugar melhor para se viver?